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3 de Julho de 2022

Imóvel Alugado Pode Ser Vendido?

SIM! Mas existem regras que devem ser seguidas!

Andreza Pessoa, Advogado
Publicado por Andreza Pessoa
mês passado

A venda de um imóvel alugado é mais comum do que parece. E de acordo com a lei, é até mesmo possível que o imóvel receba visitas de possíveis compradores ainda estando alugado. Mas, vale ressaltar que tais visitas devem acontecer com o aviso prévio ao inquilino.

O locatário de acordo com a lei apenas garante a posse indireta do imóvel locado. Ou seja, o locador continua sendo dono do imóvel podendo vender quando quiser. Mas como acima afirmado existe regras que devem ser seguidas.

Uma das principais regras é que o inquilino deve ser notificado sobre a venda do imóvel que aluga. Tendo ele o prazo de 30 dias para se manifestar sobre a sua vontade ou não de comprar o imóvel. O inquilino nesses casos tem o “direito de preferencia” que se encontra garantido em lei.

Com o decorrer do prazo o inquilino tenha interesse na compra ou não tenha se manifestado o proprietário do imóvel tem o livre direito de combinar com outros possíveis compradores para visitar o imóvel, sendo combinado o melhor horário e dia para que a visita ocorra.

Se não houve o interessa na compra, o locatário tem o prazo de 90 dias para desocupar o imóvel, assim que vendido. É importante lembrar que se no contrato de aluguel estiver firmado tempo determinado de vigência, o proprietário do imóvel deve esperar esse período para vender o imóvel. Apenas precisa deixar claro que, mesmo que o imóvel seja vendido, o inquilino pode continuar ocupando-o até o final do prazo acordado.

Andrêza Pessoa - Advogada

REFERÊNCIAS:

https://jacquesimoveis.com.br/noticia/imovel-alugado-pode-ser-vendido-conheca-as-regras/#:~:text=Sim....

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